Sobre o Curso

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Sobre o Curso:

Apresenta todo o estatuto e vários pontos relevantes dele, como: a evolução histórica e várias doutrinas atreladas ao estatuto, a proteção integral, princípios, o conselho tutelar. Também a justiça da vara, da infância e da juventude, o contrato de aprendizagem e muito mais. Sobre a carga horária: O curso possui 80 horas de carga horária. Porém, se for concluído antes de 5 dias, passa a ter 10 horas de carga horária. Conforme nosso contrato e termos de uso.

Tópicos do Curso:

  • Origens do ECA
  • Primeiras Leis
  • Evolução do Direito
  • Terminologia
  • Características
  • Principais Direitos
  • Direito à vida e à saúde
  • Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade
  • Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade
  • Direito à cultura, ao esporte e ao lazer
  • Direito à educação
  • Direito à convivência familiar e comunitária
  • Direito à pobreza e o poder familiar
  • “Lei Menino Bernardo” ou “Lei da Palmada”
  • Direito da família e adoção: do reconhecimento
  • Direito da família e adoção: da Guarda
  • Direito da família e adoção: da Adoção
  • Princípio e Prevenção: Princípio do Superior ou Melhor Interesse
  • Princípio e Prevenção: Princípio da Proteção Integral
  • Princípio e Prevenção: Princípio da Prioridade Absoluta
  • Políticas e entidades de atendimento: Características
  • Linhas de ação e diretrizes – ECA, art. 87-88
  • Atribuições do Município– ECA, art. 88
  • Medidas de Proteção: Família e orientação
  • Medidas de Proteção: Programas e tratamentos
  • Medidas de Proteção: Acolhimento institucional e familiar
  • Medidas sócio-educativas: Características
  • Medidas sócio-educativas: advertência, reparação e prestação de serviços
  • Medidas sócio-educativas: Restrição ou privação de liberdades
  • Medidas sócio-educativas: Da internação
  • Conselho tutelar: Características
  • Conselho tutelar: Atribuições do conselho tutelar
  • Conselho tutelar: Limite territorial dos conselheiros
  • Da justiça da infância e da juventude: Do acesso
  • Da justiça da infância e da juventude: Da competência geral
  • Da justiça da infância e da juventude: Da competência jurisdicional e administrativa
  • Da justiça da infância e da juventude: Dos auxiliares
  • Dos atos infracionais: Procedimentos
  • Dos Atos Infracionais: Princípios
  • Dos Atos Infracionais: Recursos
  • Direito à profissionalização e à proteção no trabalho: Histórico e legislação
  • Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho Contrato de Aprendizagem

Curso de Estatuto da Criança e do Adolescente na Prática

Direito

R$ 19,90

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Sobre o Professor:

Karin Pfannemüller Gomes

Mestre em Direito Político e Econômico (2010) e Bacharel em Direito (2000), pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogada inscrita na OAB/SP sob o n° 183.125. Atualmente é Professora Mensalista do SENAC – Campus Santo Amaro/SP; e Coordenadora Nacional de Capacitação e Treinamento da CLC – Christian Leadership Center Produtos e Serviços Ltda. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil e Empresarial. Possui vasta vivência em direito societário, participando ativamente em reestruturação e abertura de empresas com sócios e capitais estrangeiros, elaboração de contratos comerciais e internacionais, parcerias público privadas, processos de licitação, contratos e documentos societários. Professora de Direito Empresarial, Fundamentos da Ciência Jurídica, Direito Internacional Privado, Introdução ao Direito, Legislação em Eventos. Cursando Licenciatura em Pedagogia no Centro Universitário SENAC.

Sobre o Professor:

Karin Pfannemüller Gomes

Mestre em Direito Político e Econômico (2010) e Bacharel em Direito (2000), pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogada inscrita na OAB/SP sob o n° 183.125. Atualmente é Professora Mensalista do SENAC – Campus Santo Amaro/SP; e Coordenadora Nacional de Capacitação e Treinamento da CLC – Christian Leadership Center Produtos e Serviços Ltda. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil e Empresarial. Possui vasta vivência em direito societário, participando ativamente em reestruturação e abertura de empresas com sócios e capitais estrangeiros, elaboração de contratos comerciais e internacionais, parcerias público privadas, processos de licitação, contratos e documentos societários. Professora de Direito Empresarial, Fundamentos da Ciência Jurídica, Direito Internacional Privado, Introdução ao Direito, Legislação em Eventos. Cursando Licenciatura em Pedagogia no Centro Universitário SENAC.
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