Curso de Licitações e Contratos Administrativos

Sobre o Curso

Sobre o Curso:

Você entenderá quais são as alterações previstas na Lei 14.133/2021, regimes de contratação e de execução, modalidades, procedimentos, infrações, reabilitação, resolução de controvérsias e muito mais. Sobre a carga horária: O curso possui 80 horas de carga horária. Porém, se for concluído antes de 5 dias, passa a ter 10 horas de carga horária. Conforme nosso contrato e termos de uso.

Tópicos do Curso:

Vigência
Regimes de transição
Regimes especiais de vigência
Princípios clássicos
Novos princípios
Princípios específicos
Fase I: planejamento
Fase II: plano e estudo
Fase III: medidas e contrato
Conceito de licitação sustentável
Preferência e desempate
Instrumentos de certificação
Conceitos gerais
Regimes e objetos
Regimes especiais
Modalidades de licitação
Novas modalidades
Procedimentos auxiliares
Critérios de julgamento
Critérios quantitativos
Critérios qualitativos
Mutabilidade objetiva
Alteração dos contratos
Alteração em regimes especiais
Regime jurídico de infrações
Sanções administrativas
Processo administrativo
Reabilitação
Pedido de reabilitação
Requisitos para reabilitação
Instrumentos de controle
Práticas de controle
Procedimentos de controle
Arbitragem
Dispute boards
Modalidades de comitês
Criação do PNCP
Informações do PNCP
Funções do PNCP

Direito

R$ 19,90

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Sobre o Professor:

Marco Aurelio

Marco Aurelio Moura dos Santos é mestre em Direito da Sociedade da Informação e especialista em Direito Público. Com vasta experiência na área jurídica, Marco Aurelio também atua como professor de Direito e é servidor público federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

Sobre o Curso

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